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ODF no Paraná: Conheça os fatos

Após falar sobre a aprovação do projeto de lei 203/2007 pelos deputados do Paraná, que estabelece a preferência pelo ODF em todos os órgãos do governo paranaense, e finalmente sobre a sanção da lei pelo governador Roberto Requião, nada melhor do que apresentar os fatos concretos.

Como adoro este tipo de notícia e atitude, andei fazendo algumas pesquisas no site do Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná e encontrei a página onde se pode visualizar a referida publicação da lei, no Diário Oficial do Paraná. Aqui, basta efetuar o download da referida página em formato PDF para ter-se acesso ao texto completo.

A lei diz que todos os “órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado do Paraná, bem como os órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos”. A lei ainda cita as vantagens proporcionadas pela utilização de formatos abertos, como interoperabilidade, inexistência de restrições ou pagamento de royalties, maior liberdade e ausência de gastos relativos à propriedade intelectual.

Ponto para o ODF e ponto para o software livre, e tal placar, positivo, se reverte sempre em benefícios para muitos. Ganha o estado do Paraná que se vê livre de licenças restritivas e agora tem a certeza (ou pelo menos a possibilidade) de manter suas informações à salvo de qualquer tipo de ~~escravidão~~ limitação imposta pelo uso de ferramentas e padrões proprietários, e assim pode realmente fazer melhor uso do dinheiro público, utilizando ferramentas abertas e não gastando o dinheiro dos contribuintes com o pagamento de licenças de softwares proprietários que, na maior parte dos casos, são perfeitamente substituíveis por soluções livres.

Aliás, não só o melhor uso do dinheiro público entra em jogo. Mas também temos de lembrar que um governo e seus órgãos devem primar pela continuidade de suas documentações/informações, mantendo-as legíveis e acessíveis independentemente da ferramenta disponível no momento. Esta é a melhor prática, a mais viável, sensata e sustentável a curto, médio e longo prazo. E tal situação somente é possível quando se faz uso de formatos abertos, quando não se fica preso a determinado formato fechado que somente permite a abertura da documentação gerada através do software X.

Parece que o Brasil como um todo, incluindo-se aí parlamentares, organizações privadas e públicas e até mesmo o usuário doméstico, está começando a entender as inúmeras vantagens dos formatos abertos e do software livre, e deixando de lado todos aqueles velhos medos que por muito tempo relegaram o software livre a um círculo super restrito de usuários. Isto ocasionará, a médio ou longo prazo, quem sabe, um acesso mais fácil à informação, e como a informação vem antes da utilização da ferramenta em si, é de se esperar que novas opções serão feitas, as ferramentas serão aprimoradas e novos caminhos poderão surgir. O futuro reserva muito mais ao software livre. Só temos de esperar um pouco mais, fazendo a nossa parte, é claro.

Bom, deixemos de divagar um pouco, e vamos retomar a linha. Gostaria de finalizar postando um trecho da referida lei que cita claramente o ODF, em seu Art. 3º:

“Os entes, mencionados no art. 1º desta lei, deverão estar aptos ao recebimento, publicação, visualização e preservação de documentos digitais em formato aberto, de acordo com a norma ISO/IEC 26.300 (Open Document Format – ODF)”.

Excelente decisão. Espero que mais governos e setores destes optem também por softwares e fomatos livres. Exemplos não faltam. Exemplos recentes, bem como inúmeros casos de sucesso. Que estes sirvam de incentivo.

Informações adicionais

Site do Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná

Link p/ página do Diario Oficial do Paraná contendo a lei 15.742, de 18 de dezembro de 2007, a respeito da sanção da lei do ODF pelo governador do Paraná

OBS: basta clicar sobre o link “Download da página” para efetuar o download do arquivo PDF

Link direto para download da página contendo a lei 15.742, em PDF

ODF agora é o formato preferido no Paraná

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O governador do Paraná, Roberto Requião, sancionou a lei que estabelece o ODF como formato preferencial para arquivos no estado.

Dentre os motivos levados em consideração para a aprovação, o governo do Paraná cita a maior acessibilidade obtida (resultado fatalmente atingido quando se opta por formatos e soluções abertas) e a independência de ferramentas proprietárias, fator nocivo a qualquer organização quando se pensa, por exemplo, nos quesitos “acessibilidade” e “continuidade”.

Espero que atitudes como esta sejam a regra daqui em diante, e não a exceção. Todos merecemos. Parabéns mais uma vez ao governo do Paraná!

Fonte: BrOffice.org

Irregularidades na aquisição de licenças do Office pela Receita Federal

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Não deixam de ser curiosas (e inesperadas) as notícias deste tipo, principalmente quando envolvendo órgãos do calibre da Receita Federal e quando vemos tantos outros setores do governo brasileiro caminhando em sentido contrário, como por exemplo o SERPRO, o TRE e mais recentemente o governo do estado do Paraná. Ou será que sempre esperamos demais?

Esquecendo por enquanto as denúncias de ~~picaretagem~~ irregularidades que permeiam todo o caso (como por exemplo o fato de que seriam adquiridas licenças a mais do que o número total de estações de trabalho que a Receita possui), é fato que o Ministério Público Federal em São Paulo recomendou que a Receita Federal suspendesse a compra de, “apenas”, 44.087 licenças do MS Office 2007, com um custo total para ~~nossos bolsos~~ os cofres publicos de R$ 40.898.480,00. Isto mesmo: quarenta milhões, oitocentos e noventa e oito mil e quatrocentos e oitenta reais.

É interessante notarmos também que o Ministério Público “recomenda” a suspensão da compra afirmando que a mesma fere princípios do governo, o qual atualmente incentiva a utilização de ferramentas livres. Além disto, tal compra certamente representa um gasto desnecessário, uma vez que ferramentas como o BrOffice/OpenOffice, por exemplo, estão à disposição gratuitamente.

Aliás, assim como Ministério Público, eu também não consigo entender o motivo da preferência pelo Office em detrimento do OpenOffice, por exemplo. Na pior das hipóteses, poderiam ser adquiridas licenças do Office somente para aqueles casos onde a utilização de uma ferramenta livre não suprisse todas as necessidades. A não ser, é claro, que existam realmente “interesses ocultos” nisto tudo, e os bolsos de alguém (ou muita gente) estejam sendo engordados através de tal compra (o que não justifica, apenas “explica”).

Mas prefiro aqui ser até um pouco ingênuo, e analisar a coisa toda apenas no que diz respeito às questões técnicas e ideológicas/filosóficas (além da redução de custos, liberdade, respeito para conosco, contribuintes sempre ~~feitos de trouxas~~ lesados, etc). A Receita Federal marca um gol contra ao tentar tomar uma atitude assim, principalmente se analisadas a importância e a relevância da mesma e o quão “críticas” são as informações por ela obtidas e tratadas.

E, independentemente de qual motivo esteja por trás de tal “opção”, é de se esperar (pelo menos assim esperamos nós, pobres contribuintes) que um mínimo de bom senso, honestidade e respeito tome conta de algumas mentes por aí.

Fonte: IDG Now

ODF no Paraná: falta pouco

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O ODF está prestes a se tornar preferência no Paraná: o projeto de lei 203/2007, de autoria do Deputado Estadual Edson Praczyk, foi aprovado pelos deputados estaduais do Paraná e agora resta apenas a sanção do governador.

O projeto estabelece a preferência pelo ODF em todos os órgãos do governo paranaense, e marca mais um ponto a favor do software livre e dos formatos abertos no Brasil, mostrando que há muito mais gente interessada e “antenada” neste assunto do que imaginamos, não só em organizações privadas mas também em órgãos públicos e governos. O SERPRO fez a sua parte, o TSE não ficou para trás, e agora é o governo do Paraná que dá um passo decisivo em direção à liberdade e continuidade da informação.

Não é segredo para ninguém que os formatos abertos são a melhor escolha para qualquer organização que deseje total liberdade sobre suas informações, bem como total certeza de que as mesmas estarão sempre disponíveis, independentemente da ferramenta utilizada para leitura/escrita, a qual passa a ser fator secundário e não mais limitativo e/ou impositivo. E em se tratando de órgãos governamentais a utilização de formatos abertos é imprescindível e deve ser buscada a qualquer custo, pois é de se supor que nenhum governo deve ser “refém” de organizações particulares e/ou mecanismos que façam com que a informação seja dependente de qualquer tipo de contrato e/ou licença de software proprietário para poder ser acessada, seja na esfera municipal, na estadual ou na federal.

A informação é um bem não mensurável e que não pode ser escravo de quaisquer interesses alheios à sua criação e manutenção. Parabéns aos deputados paranaenses, e esperemos agora pela sanção desta lei inovadora e importante, que não poderia ter vindo em melhor hora.

Fonte: BrOffice.org

Personas for Firefox: facilitando a vida do usuário e do desenvolvedor de temas para o Firefox

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Vira e mexe sai alguma nova extensão para o Firefox que é simplesmente irresistível, e este é o caso da recém lançada Personas for Firefox. Resumindo, antes de partir para o detalhamento: com esta extensão, você troca de tema no Firefox com um ou dois cliques apenas, sem ter de efetuar download algum, nem tampouco reiniciar o Firefox. Curioso?

Há alguns dias atrás foi anunciado no Mozilla Labs o lançamento desta extensão que, mesmo ainda em sua versão alpha, é interessantíssima, facílima de usar (pelo menos para nós, usuários) e em dois dias de uso não apresentou bug algum em minha instalação do Firefox que impedisse a sua utilização (mas, caso estes ocorram, não se assuste, pois trata-se, como já citado, de um alpha ).

A “Personas for Firefox” é uma extensão que visa facilitar tanto o lado do desenvolvedor de temas para o Firefox, que passa a contar com uma ferramenta simplificada para o desenvolvimento e disponibilização de temas, sem ter de se envolver com a parte de codificação, quanto para o usuário, que passa a contar com uma maneira super descomplicada e rápida de mudar o visual de seu Firefox.

Após instalada, a extensão adiciona um pequeno ícone no canto inferior esquerdo do Firefox, na “barra de status”. Ao clicar sobre o mesmo com o botão esquerdo do mouse, você obterá acesso a mais de 50 opções de temas, bastando então apenas clicar sobre o nome de qualquer um deles para que o Firefox mude de visual instantâneamente.

Ainda segundo o Mozilla Labs, brevemente será disponibilizada uma API através da qual os desenvolvedores de temas poderão rapidamente submeter seus temas, e estes serão disponibilizados automaticamente aos usuários, através da Personas for Firefox (acredito que deverá haver algum tipo de mecanismo de controle). Ou seja, já imaginou quando a coisa pegar mesmo, e a cada dia você se deparar com novos e interessantes temas, à distância de apenas um ou dois cliques?

Seguem abaixo screenshots com alguns dos temas já disponíveis:

Golden Gate Bridges

Suede

Snowman

Como podemos perceber pelas imagens acima, aparentemente o que a Personas faz, não sei se provisoriamente ou se esta é a idéia mesmo (de qualquer forma, achei super legais a idéia e o funcionamento da extensão, bem como os temas já disponíveis), é adicionar um “papel de parede” ao seu Firefox, mantendo botões e/ou outros itens modificados por qualquer tema em utilização intactos. Tais “papéis de parede”, ou temas, são carregados diretamente dos servidores para onde são enviados pelos desenvolvedores. E as opções já disponibilizadas são bem interessantes e belas, contando inclusive com transparências.

Antes de tudo, simplificando, vale lembrar que a Personas for Firefox é uma “extensão que disponibiliza e instala temas em seu Firefox”. E vale ressaltar também que a extensão ainda apresenta alguns problemas caso seja ativada com outro tema em utilização que não seja o “default”, como por exemplo o Noia 2.0 (eXtreme). Mas basta escolher o “default” antes de iniciar a troca de temas, que tudo correrá bem. Para voltar ao tema em utilização antes da escolha de qualquer um disponibilizado através da Personas, basta utilizar a opção “Use default”.

Conclusão: a Personas for Firefox foi uma grande sacada do Mozilla Labs, e espero realmente que ela seja aprimorada e levada adiante. Não é nada mal poder contar com um “menu dinâmico” e atualizado freqüentemente (esta é a idéia), contendo sempre novos e interessantes temas para o nosso Firefox.

Informações adicionais

Maiores informações e link para instalação:

http://labs.mozilla.com/2007/12/personas-for-firefox

Open2Tech

Opinião aberta sobre tecnologia