Uma internet vigiada?

Que os políticos e juízes brasileiros, salvo raras excessões, nada entendem de internet, todos nós já sabemos. Que fazem uma idéia totalmente deturpada da grande rede em si e de grande parte das tecnologias envolvidas na mesma, todos nós temos certeza. Grande maioria deles sequer conhece conceitos e tecnologias tais como, por exemplo, IP’s dinâmicos, servidores DNS e correlatos, o que muitas vezes quase provoca acontecimentos tragicômicos em nosso país. Claro, cômicos para quem está de fora, e trágicos para os diretamente envolvidos nas demandas. Aliás, nossa classe política parece possuir profundos conhecimentos apenas em atividades e projetos que nada representam de bom para nosso povo.

Algumas “idéias” da nossa nobre classe parlamentar, entretanto, chegam a beirar o ridículo, como é o caso do tal Projeto de Lei 89/03,  que trata de crimes cibernéticos, cujo atual relator é o Senador Eduardo Azeredo, do PSDB-MG. Tal Projeto de Lei (que deveria ficar só no projeto, mesmo ), que  tramita no Congresso desde 1999, chega a ser uma afronta a qualquer pessoa dotada de um mínimo de bom senso e conhecimento, pelos extremos e abusos que sugere, pelos problemas que acarretará caso venha a ser aprovado e pelo cerceamento da liberdade individual de cada cidadão que sua aprovação ocasionará.

É o tipo da coisa que causa uma revolta extrema, pelo menos a mim. Alguns de seus artigos provocam grandes gargalhadas, a princípio. Chegamos a pensar: “- Não é possível que tamanho absurdo vá adiante“. Entretanto, estas gargalhadas são logo substituídas por uma grande apreensão, pois este malfadado Projeto de Lei avança a passos largos no Senado.

O PLC 89/03 é uma afronta a todo cidadão de bem e usuário de internet, não por aquilo que representa aos criminosos, mas sim pelos danos que  sua aprovação causará a todos aqueles que utilizam a internet como meio de trabalho, por exemplo, e/ou que dela usufruem. É um retrocesso em qualquer país que fale em democracia ou que apregoe ser dela um modelo. É o estado assumindo que o cidadão é burro e, acima de tudo, “culpado até que se prove o contrário”.

Sim, pois os provedores de acesso, além de tudo, deverão agir, neste hipotético modelo de “internet vigiada“, como “detetives do Estado”, e deverão analisar constantemente o tráfego de dados em suas redes, a fim de detectarem quais usuários estão possivelmente infringindo as novas regras, e então informar tudo isto às autoridades, de maneira sigilosa. É claro que eles também serão penalizados pela inobservância e/ou pela falha neste processo, não é?

A armazenagem de dados relativos à utilização de mensageiros instantâneos, por exemplo, é algo previsto no texto do Projeto de Lei. Os provedores de acesso, caso a lei venha a ser sancionada, passam a representar um papel policial na internet brasileira, inclusive com a possibilidade (ou responsabilidade?) de efetuarem denúncias “à autoridade competente” tão logo detectem alguma possível infração.

O PLC 89/03 é nefasto sob diversos aspectos. Por assumir que a culpa existe antes mesmo da investigação, principalmente. Se bem conhecemos a legislação brasileira e o modo como as coisas “caminham” por aqui, podemos esperar por “belos” absurdos e confusões apenas a partir desta premissa. Como bem descreveu o Sérgio Amadeu em seu blog, um simples download de um arquivo MP3 em uma rede P2P qualquer pode ser a “deixa” para a violação de privacidade de um contribuinte em dia com suas obrigações. Se após uma verificação mais apurada for constatado que o download era totalmente legal, problema do usuário em questão, não é? Neste meio tempo, sua privacidade foi pro beleléu.

Não estou aqui defendendo o crime. Muito pelo contrário. Defendo, isto sim, a liberdade do cidadão de bem, o que deveria implicar na restrição de liberdade dos criminosos. Esta última não pode se sobrepor à primeira, entretanto, ou a ela causar prejuízos. Ela deve ser uma parte do processo, e não representá-lo em sua totalidade. Mas é muito mais fácil agir assim, não?

Com a desculpa de se coibir determinadas e nocivas práticas cibernéticas não se pode prejudicar quem não tem culpa alguma e jamais cometeu nenhum ato ilegal. A internet é um ambiente onde ações deste tipo devem ser combatidas por atiradores de elite, e não por soldados bêbados munidos de granadas.

Ou então, dentro de pouco tempo veremos uma imagem semelhante à abaixo “antes” ou “durante” nossa navegação:

Recomendo a leitura deste artigo e deste, no Blog do Sérgio Amadeu.:)

E já deixo avisado que se surgir um selo e/ou um movimento contra o PLC 89/03, podem contar comigo, com certeza.