Portal do controle social: um Paraná de muitas faces

Existem algumas situações onde as soluções opensource não são a melhor escolha. Ou, existem algumas outras situações onde elas não são escolhidas. O mesmo pode ser dito, é claro, de soluções proprietárias. Percebeu a diferença aqui?

O fato é que acabei de citar duas possíveis situações, e algumas variantes, e desenvolvendo um pouco mais a ótica sob a qual desejo escrever este artigo, gostaria de dizer também que existem casos onde, muitas vezes, a gratuidade do aplicativo não significa redução de custos. Muitas vezes os custos com treinamento de pessoal, migração de dados, adaptação das rotinas internas e outros quesitos tão ou igualmente importantes representam um empecilho enorme à adoção de software livre por algumas empresas e instituições. E nem só os custos  devem ser levados em consideração, é claro, mas também uma série de outros fatores tais como, por exemplo, a curva de aprendizado requerida pelo(s) aplicativo(s) em questão.

Quando se fala em instituições públicas, porém, a questão é um pouco mais delicada por envolver dinheiro público e também por se dar em esferas quase sempre “à mostra”, onde tudo é observado atentamente, muitas vezes sob olhares um tanto quanto desconfiados (muitas vezes com razão, aliás).

Sobre o Governo do Estado do Paraná

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná representa uma excessão dentro de um governo estadual que já deu amostras bem claras de preferência pelo opensource, pois desenvolveu um portal de informações ao cidadão  e prestação de contas inteiramente mediante o uso de software proprietário. Quando falamos sobre software livre no Paraná, aliás, é possível que logo nos venha à mente o groupware Expresso, ferramenta desenvolvida pela CELEPAR (Companhia de Informática do Paraná) e para a qual está sendo migrado todo o serviço de e-mail do governo federal. É possível também nos lembrarmos muito facilmente de que o governo estadual do Paraná é aquele mesmo que recentemente sancionou uma lei que define o ODF como o formato de arquivos preferencial no estado.

Teríamos aqui um contra-senso? Software livre e proprietário podem coexistir dentro de uma mesma instituição? A palavra chave aqui é: liberdade. Liberdade de escolha, de pesquisa e de pensamento. Diferentes necessidades requerem diferentes soluções, e a melhor solução não é opensource nem proprietária: é aquela que melhor atende às necessidades do usuário. Sendo assim, que tal verificarmos mais a fundo o Portal do Controle Social?

Sendo um portal que tem por objetivo primário a prestação de contas ao cidadão, através da disponibilização de informações relativas a licitações, obras e contratos públicos no estado, bem como informações e resumos financeiros e fiscais, por exemplo, é natural e esperado que a transparência esteja em primeiro plano. Transparência nos métodos utilizados para a escolha das ferramentas a serem utilizadas e transparência também no modo como estas serão utilizadas. Acredito que isto pode ser encontrado no Portal do Controle Social.

Opensource versus software proprietário

Vale ressaltar que o portal completa três anos de operação neste mês, e a equipe de tecnologia da informação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná chegou a pensar em uma possível migração para software livre, migração esta que, entretanto, foi logo descartada devido à melhor relação custo-benefício encontrada na utilização de soluções Microsoft.

É claro que outras soluções foram testadas, opensource inclusive, porém acredito que devido ao caráter do portal e dos serviços nele oferecidos, devido à necessidade de agilidade na disponibilização das informações e também à necessidade de  alta disponibilidade dos dados, estas foram preteridas em favor de soluções proprietárias que, naquele momento, se mostraram a melhor alternativa e permitiram uma adaptação mais rápida de todo o pessoal envolvido no trabalho.  Um conjunto envolvendo tecnologias e aplicativos tais como os listados abaixo foi então utilizado:

• Visual Studio .NET e ASP.NET.
• Suite Microsoft Office e Web Components.
• Microsoft SQL Server.

Não que a tarefa fosse muito grande para a utilização de software livre. Existem inúmeros casos de sucesso envolvendo aplicativos opensource em situações tão ou até mesmo mais delicadas do que a do Portal do Controle Social. O que devemos tentar enxergar aqui é o fato de que testes foram feitos e uma escolha consciente foi feita. Não foi simplesmente uma escolha que levou em consideração esta ou aquela corrente de pensamento, por exemplo, e a discussão proprietário versus opensource não foi um fim em si mesma.

Vale lembrar que mais uma vez o fator interoperabilidade mostrou-se interessante e até mesmo essencial, pois as soluções Office conseguiram inclusive permitir o acesso e a troca de dados com a base de dados em utilização no órgão responsável. Além disso, segundo Tatianna Cruz Bove, diretora de Tecnologia da Informação do TCE do Paraná, em casos assim o “custo” é algo muito relativo:

“Imediatamente recuamos na migração, pois a questão de custo ficou relativa. Percebemos que o Office poderia oferecer muito mais valor do que uma ferramenta de produtividade pessoal“.

Indo além da solução em si

photo credit: lumaxart

É de se notar também o fato de que o treinamento especializado oferecido à equipe de TI sem dúvida foi um dos fatores decisivos para a rápida implementação das funcionalidades necessárias. Infelizmente, todos sabemos que muito do suporte técnico fornecido a aplicativos opensource é prestado pela comunidade de usuários e desenvolvedores, muitas vezes sem qualquer tipo de compromisso e/ou maiores preocupações quanto às necessidades e/ou prazos do requerente.

Não que este por si só seja um fator negativo, e em muitas situações é até mesmo algo extremamente benéfico, pois permite a formação de verdadeiras comunidades onde o usuário interessado também pode contribuir. A troca de informações e o espírito colaborativo neste “modelo” são fatores primordiais ao opensource, e representam grande diferencial em relação ao software proprietário, sem que, no entanto, um deva ser considerado melhor do que o outro. O que importa é o que determinada solução pode ou não fazer pelo usuário.

E é claro que existem inúmeros prestadores de serviço especializados  em software livre que, sem sombra de dúvidas, suprem e até mesmo suplantam todas as necessidades do cliente, mas fica aqui a pergunta: um projeto como o Portal do Controle Social tem, ou teve, o tempo necessário para tal?

Acima de tudo, um projeto do tipo “pode” dispor dos recursos necessários à contratação de suporte técnico especializado e “externo”, sem incorrer em gastos secundários e/ou indiretos que podem, sem dúvida, inchar ainda mais a planilha de custos envolvida na implementação e/ou na migração?

Além disso, pode um projeto assim contar com a esperada e, muitas vezes, prejudicial demora na obtenção de respostas e soluções? Cada caso é um caso, é claro. Entretanto, alta disponibilidade no fornecimento de informações requer também extrema rapidez e agilidade nos bastidores, bastidores estes aqui representados por uma complexa rede de aplicativos, bancos de dados e usuários dos mais diversos níveis de conhecimento e aptidão, e até mesmo por este motivo formando um ambiente extremamente heterogêneo quando pensamos nas necessidades individuais de cada um no tocante a suporte técnico e treinamentos.

É realmente um caso para se pensar, e mais uma vez a liberdade de escolha aliada ao conhecimento pleno das reais necessidades parece ser a premissa para uma escolha perfeita e condizente com a realidade. Não estou aqui, gostaria mais uma vez de lembrar, defendendo o software livre e/ou o software proprietário. Defendo, isto sim, a escolha consciente e livre da solução que mais se adapta às necessidades de uma empresa e/ou organização.

Finalizando

Se verificarmos com atenção tudo o que é dito no “Convergência Digital” a respeito desta adoção de soluções Microsoft pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, é fácil percebermos a atenção e o cuidado mediante os quais foi feita a opção por soluções proprietárias em detrimento de soluções livres. Houve um período de testes por parte dos usuários diretamente envolvidos com os aplicativos em questão, foram feitos diversos testes por uma equipe externa ao TCE, do Centro de Inovação de Curitiba e, além disso, a equipe de TI do órgão recebeu treinamento a respeito todas as tecnologias e ferramentas envolvidas.

É interessante também a menção ao fato de que soluções Microsoft são utilizadas em outros setores do governo estadual do Paraná, como por exemplo o Sistema Estadual de Informação (SEI) e o Sistema de Informação Municipal (SIM). As palavras da diretora de TI do TCE são bem esclarecedores neste aspecto, inclusive:

“O cidadão tem como maior benefício a transparência e a comodidade de poder visualizar todas as informações referentes aos gastos de seu município.“

Aproveitando o “gancho”, transparência é primordial, principalmente se aliada a avanços tecnológicos e no modo de pensar. O estado do Paraná demonstra importantes avanços tecnológicos em diversos setores de seu governo, e o simples fato de poder ser detectado claramente em suas diversas equipes de Tecnologia de Informação uma grande variedade de opiniões em relação à escolha das soluções a serem utilizadas é algo, em minha opinião, extremamente fantástico e que, acima de tudo, permite um leque muito maior de possibilidades.

O Portal do Controle Social é a prova cabal de que a melhor solução é aquela que melhor atende às necessidades do usuário e/ou instituição onde é utilizada. É aquela que apresenta a melhor relação custo-benefício, independentemente do fato de ser livre ou proprietária. Como muito propriamente já disse a diretora de TI do TCE, o custo é relativo. Eu completo sua frase afirmando que ele pode ser maior ou menor dependendo do “conjunto” de fatores envolvidos, e não somente pelo fato de um aplicativo ser proprietário ou pago.

E você, o que pensa a respeito?

Este artigo tem caráter publieditorial.

Informações adicionais

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