Uso de software livre pode se tornar obrigatório no governo argentino

O governo da Argentina está pensando em tomar uma atitude, em minha opinião, fantástica e sem precedentes. Tomamos conhecimento quase que diariamente de casos de sucesso envolvendo o software livre e/ou formatos abertos de arquivos. São governos ou instituições que optam por alguma determinada solução livre em detrimento de outra proprietária, governos que optam por formatos abertos de arquivos, como o ODF, por exemplo, também em detrimento de formatos fechados, e por aí vai.

Belos exemplos brasileiros

Até aqui mesmo no Brasil temos inúmeros exemplos disto, principalmente no estado do Paraná, e até mesmo o governo federal iniciou há pouco tempo atrás a migração de todo o seu sistema de e-mails para uma plataforma opensource, desenvolvida pela CELEPAR. Temos inclusive um novo projeto em tramitação, de autoria do deputado Paulo Teixeira, do PT-SP, o qual pretende fazer com que os formatos abertos de arquivo sejam preferencialmente adotados pelos diversos setores do governo brasileiro.

Todas estas são ações, de certa maneira, isoladas. Podem, é claro, dar início a uma grande “bola de neve”, onde teríamos cada vez mais setores adotando os formatos e aplicativos abertos, o que seria sensacional. São todas atitudes louváveis, e seus autores, sejam eles quem forem, são dignos de aplausos.
Mas são, infelizmente, atitudes isoladas, e acredito que demorará ainda um certo tempo até que consigamos uma maior aceitação, divulgação e adoção do software livre em nosso país como um todo.

Sobre a Argentina e o Software Livre

Já a Argentina pretende tomar uma atitude muito mais radical e drástica. Ela pretende fazer com que seja obrigatória a utilização de software opensource em todos os órgãos governamentais do país. Atitude louvável e merecedora de aplausos? Sem sombra de dúvidas!

Segundo o blog “Argentina Discovery“, falta apenas a aprovação deste projeto de lei pelo congresso argentino. Ainda segundo o “Argentina Discovery”, tal atitude será tomada tendo em vista a alta taxa de pirataria de software existente no país. Isto é algo que devemos levar em consideração, com toda a certeza, e o Brasil não fica muito atrás não. Basta darmos um pulo em alguns locais do centro de São Paulo, por exemplo, e vermos uma verdadeira “festa pirata” sendo ali praticada, sob os olhares “atentos” de nossas autoridades. Isto sem contarmos a pirataria em empresas. Aliás, acredito que a situação em nosso país vizinho não seja muito diferente da situação que ocorre aqui, onde muitas vezes o pessoal prefere “piratear” ao invés de utilizar um software livre que, se não é similar, faz muito mais do que o “pirateado” que ele insiste em manter em sua máquina.

O blog argentino acima mencionado ainda cita o fato de que mais de 60% dos softwares em utilização no país são ilegais, ou seja, “piratas”, e também relata o prejuízo anual causado por tal prática às empresas desenvolvedoras: US$ 200 milhões. É claro que tais números são fornecidos por uma associação argentina muito similar à nossa ABES, então, é de se supor que tal associação tenha dado uma “forcinha” a fim de aumentar os mesmos. Claro, os números e o percentual citados não são nada absurdos, principalmente se tomarmos o Brasil como exemplo.

O que pode estar por trás de tal atitude?

Estranhamente, entretanto, o “Argentina Discovery” cita o fato de que o próprio governo argentino é um dos maiores usuários de software pirata, e a tal “ABES” argentina possui inúmeras ações judiciais pendentes contra órgãos do governo argentino. Estaria o governo argentino tentando “amenizar” um pouco sua situação frente à tais organizações, além de, desta forma, “melhorar” um pouco sua imagem? Pode ser que sim, pode ser que não, mas aí entraremos no campo das especulações.

Entretanto, parece que muito pouca gente, e também algumas instituições ligadas ao combate da pirataria, compreende realmente o valor “real” de um software, conforme podemos perceber pelas palavras do Sr. Martín Carranza Torres, presidente de uma associação argentina similar à nossa ABES:

“It’s a cultural issue, not a money issue. People just don’t understand the value of software.”

Ou, traduzindo:

“É um problema cultural, e não uma questão relacionada a dinheiro. As pessoas simplesmente não compreendem o valor de um software.”

Ora, aqui tenho de discordar, em alguns pontos, do Sr. Carranza Torres. Em primeiro lugar, trata-se sim de uma questão cultural e monetária, ao mesmo tempo. Software proprietário é caro, na maior parte das vezes, e isto infelizmente acaba levando as pessoas à pirataria, ao invés de levá-las à busca por soluções gratuitas e/ou livres, pois o caminho mais rápido é este, e infelizmente a forma como este assunto é tratado na maioria das vezes pela legislação, pelas software houses, pela mídia, etc, acaba empurrando as pessoas nesta direção.

Campanhas neste sentido, campanhas que conscientizassem o usuário, talvez surtissem mais efeito do que punições como as propostas pelas duas associações de empresas desenvolvedoras de software (a argentina e a brasileira).

É uma questão cultural pois o usuário muitas vezes não possui sequer o conhecimento de que existem soluções livres similares e até melhores do que as proprietárias. Ele não deixa de ter sua parcela de culpa nisto, é claro, mas é notório o fato de que o software livre ainda é desconhecido por grande parcela da população, principalmente daqueles que têm seu primeiro contato com um computador, o qual já vem de fábrica com tudo “prontinho”:

• Internet instalada (Internet Explorer)
• Sistema operacional pronto pra uso (o das janelas)
• Suíte para escritórios (MS Office)
• Etc.

Um micro entregue da “maneira acima” a um usuário leigo e/ou iniciante fatalmente irá contribuir para que este seja um consumidor de aplicativos “não legalizados”. Está tudo ali, à mão! Para que, pensa este “feliz” usuário, ter o trabalho de buscar alternativas? Isto supondo-se que ele tenha noção de que está cometendo um crime, caso os softwares presentes na nova máquina não sejam legalizados.

E muitas vezes a pirataria já é praticada na fonte, por quem vende o tal computador. Ou seja, é uma questão cultural que, além de tudo, envolve diversas “frentes”, incluindo-se aí inclusive os integradores de hardware e os usuários.

É uma questão monetária também, pois pirataria implica em menos receita para os desenvolvedores, e não adianta as associações de proteção às empresas desenvolvedoras de software dizerem que trata-se apenas de uma questão cultural pois sabemos que quando alguém mexe no bolso de alguém, por mínima que seja tal “ação”, protestos sempre ocorrem. E o dinheiro faz com que atitudes extremas sejam tomadas tanto por quem desenvolve quanto por quem utiliza. Aliás, dinheiro e cultura são conceitos que, em alguns casos, e neste em especial, andam de “mãos dadas”.

Agora, concordo com o Sr. Carranza Torrez quanto ao fato das pessoas não compreenderem o valor de um software. Realmente, a maioria das pessoas não compreende tal valor, e acham que ao “piratearem” determinado aplicativo estão apenas, por exemplo, “pegando uma caixinha” sem pagar, e não entendem todo o trabalho intelectual (e árduo) por trás daquilo tudo.

Medo da livre concorrência ou de que o software livre suplante o software proprietário?

O sr. Martín Carranza Torrez ainda diz:

“We are against any law that impedes free competition. There should be a transparent bidding process, where every program is analyzed objectively.”

Ou, traduzindo:

“Nós somos contra qualquer lei que impeça a livre concorrência. Deve existir um processo transparente de licitação, onde cada programa é analisado objetivamente”

Ora, não consigo entender como uma lei do tipo impediria a livre concorrência. Promoveria, isto sim, uma mudança radical na maneira como são licenciados e oferecidos os softwares.

Tais associações são contra o término da atual maneira de “venda” de software, isto sim, mediante a qual paga-se valores muitas vezes absurdos no licenciamento, conta-se com um suporte “porco”, na maioria das vezes, e quando novas versões são lançadas, têm-se de desembolsar mais uma vez uma pequena fortuna. Isto, com certeza, mexe com a cabeça de muita gente do meio.

Aliás, com este atual modelo ultrapassado, muitas vezes, descobre-se após a renovação da licença que arquivos gerados através da versão anterior do software não são mais passíveis sequer de abertura pela nova versão. Ora, o desenvolvedor é dono do aplicativo, mas daquilo que produzimos através dele também?

E, aliás, por que uma licitação não pode ser transparente e cada aplicativo ser analisado objetiva e corretamente, só porque no meio de tal licitação está presente algum software opensource? O desenvolvedor de tal aplicativo, com certeza, estará apto a responder a quaisquer questões que porventura surjam, além de, caso venha a ganhar tal licitação, prestar todo o suporte técnico adequado.

A não ser que empresas como, por exemplo, a nossa gigante e velha conhecida desenvolvedora do “janelas” mudem muitas coisas em seus termos de uso e licenciamento, é um fato comprovado que as atuais licenças de uso são uma maneira de “castrar” a liberdade do usuário, daquilo que ele produz e, além de tudo, representam uma ameaça à soberania de qualquer país quando se fala nos documentos gerados por tais aplicativos, em formatos proprietários de arquivos.

Sobre números

Falando a respeito de “números”, vale ressaltar o que disse o Sr. Mario Albornoz, diretor do Instituto de Estudos Sociais da Ciência e da Tecnologia na Argentina:

“But switching to open-source software would mean big savings for the government, which is already crippled by a $145 bilion debt.”

Ou, traduzindo:

“Mas, a migração para o software de código aberto significaria grandes economias para o governo, o qual já está incapacitado por uma dívida de US$ 145 bilhões.”

Podemos perceber que a questão é monetária, também, e os dois lados envolvidos se preocupam bastante com ela.

O Sr. Mário Albornoz ainda acrescenta:

“The measure would create jobs for local programmers and software development companies, but might also cause a lot of headaches for functionaries ill-prepared to install and maintain open systems.”

Ou, traduzindo:

“A medida iria proporcionar trabalhos para os programadores e companhias de desenvolvimento de software locais, mas também pode causar uma série de dores de cabeça para funcionários mal preparados para instalar e manter sistemas abertos.”

Alguns comentários sobre novas oportunidades

photo credit: JasonJT

Bom, vale ressaltar a parte boa aqui, a “criação de novas oportunidades de emprego e negócios”, para empresas e cidadãos locais. Quanto à parte dita “ruim”, ou seja, o fato de possivelmente o pessoal especializado não estar ainda preparado para lidar com soluções abertas, esta pode ser facilmente contornada, afinal, a comunidade de software livre está presente no mundo inteiro, e qualquer um com um pouco de boa vontade e interesse pode, dentro de seus limites e conhecimento, expandir seus horizontes em pouco tempo.

Novos modelos de negócios

O interessante a ser lembrado aqui é que o software livre permite novos tipos de negócios, muito mais vantajosos sob diversos pontos de vista. Ganha-se continuamente, por exemplo, através da prestação de suporte técnico especializado, manutenção, adaptações e treinamento. Ganha-se de muitas outras maneiras não permitidas pelo modelo proprietário, e as possibilidades são inúmeras principalmente quando falamos em termos de licenciamento, pois o software adaptado e/ou desenvolvido na empresa X pode ser re-utilizado e modificado na empresa Y, desde que os créditos sejam sempre mantidos e toda e qualquer modificação seja também aberta a todos, por exemplo.

É um modelo de negócios muito mais democrático, viável e sustentável a longo prazo, e que permite que a “igualdade” e o compartilhamento das informações estejam sempre disponíveis a todos.

Não quero dizer com isto, é claro, que o software proprietário é “do mal”, ou que deve ser “execrado”. O que acontece é que muitas vezes as pessoas e empresas aparentemente não repensam suas atitudes e seu “modo de agir”, e acabam por insistir muitas vezes em modelos de negócios ultrapassados e totalmente em desacordo com os novos tempos. Basta observarmos, por exemplo, a “antiquadíssima” postura mantida pelas gravadoras, punindo seus próprios clientes, ao invés de investir em maneiras alternativas para a disponibilização de seu acervo. Mas este é assunto para outro post.

Finalizando

A Argentina está de parabéns, em diversos aspectos. O que não pode haver é “xiitismo” e/ou atitudes apressadas, pois muitas vezes, por exemplo, apenas softwares proprietários suprem determinadas situações. Temos sempre que utilizar o bom senso em tudo. Louvemos a atitude da Argentina, e esperemos realmente que o que agora é somente uma intenção seja dentro de pouco tempo uma realidade. Mas sempre com cautela e certeza daquilo que se está fazendo.

E, quem sabe, daqui a pouco teremos iniciativas semelhantes por aqui? Os diversos casos brasileiros que citei acima podem ser apenas o início.

Fontes:

BR-Linux.org

Argentina Discovery

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