Apresentado projeto de lei que recomenda ODF

Publicado por Marcos A.T. Silva em Notícias, Opensource, Padrões, Software livreMar 27th, 2008 | comente agora

ODF logo

O Brasil está caminhando em direção a um futuro livre de quaisquer amarras e/ou limitações no tocante à maneira de gerar, armazenar e disponibilizar todo e qualquer documento de forma eletrônica. Nestes tempos atuais, em que a política e os políticos brasileiros estão totalmente desacreditados e nada mais fazem (na maioria das vezes) do que engordarem seus próprios bolsos, é muito confortador tomarmos conhecimento de notícias assim.

Foi apresentado em 25/03/2008 o projeto de lei 3070/2008, pelo deputado Paulo Teixeira, do PT-SP, projeto este que pretende fazer com que os diversos setores do Governo Brasileiro optem preferencialmente por formatos abertos de arquivos. O referido projeto de lei encontra-se aguardando despacho, segundo o Portal da Câmara dos Deputados, e recomenda a utilização de formatos abertos de arquivo para a a manipulação de documentos eletrônicos, em diversos setores do governo Brasileiro, como por exemplo “órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica, bem como os órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal“. Isto permitirá, também no Governo Brasileiro, uma maior compatiblidade e interoperabilidade entre os diversos aplicativos existentes, os quais funcionarão apenas como um “meio”, e não mais como fator, muitas vezes, limitador. Isto, é claro, além de permitir a utilização de ferramentas livres também para a geração, abertura e edição de tais documentos (tomara que esta idéia também passe pela cabeça de nossos parlamentares).

Dentre os trechos do projeto de lei que chamam a atenção, vale destacar:

“Os órgãos e entidades da Admistração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, bem como os órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos”.

Ou:

“Artigo 2º – Cláusula 3: “Podem ser implementados plena e independentemente por múltiplos fornecedores de programas de computador, em múltiplas plataformas, sem quaisquer ônus relatios à propriedade intelectual para a necessária tecnologia;”

O referido projeto de lei ainda cita claramente o formato ODF, ao dizer, no Artigo 3º:

” Os entes, mencionados no art. 1º desta lei, deverão estar aptos ao recebimento, publicação, visualização e preservação de documentos digitais em formato aberto, de acordo com a norma ISO/IEC 26.300 (Open Document Format – ODF).”

Ou seja, claramente o que se tem em vista aqui é o ODF. Mais um ponto positivo para o ODF, e um negativo para o tal “time” que tenta “empurrar” de qualquer maneira “outros” formatos de arquivo, “nadando contra a correnteza” e utilizando estratégias meio que obscuras para garantir o “sucesso” de seu intento. Mas resumindo: para que outro formato? O ODF não supre todas as nossas necessidades?

O projeto cita ainda recentes casos de adoção do ODF, como por exemplo o do Governo da França e o do Governo Estadual do Paraná. Casos de sucesso envolvendo o ODF é que não faltam. Basta procurarmos, e a informação está aí, à nossa disposição, para o deleite dos simpatizantes das soluções e formatos abertos e para a infelicidade dos que são contra a utilização de formatos abertos e preferem o ooxml, por exemplo (difícil de ser implementado, com diversas restrições e negativas sofridas por instituições e governos ao redor do mundo, etc), ou que defendem a existência de mais de um formato (me pergunto mais uma vez: por que?)

Espero sinceramente que este projeto avance, e que em breve possamos ver no Brasil como um todo a mesma situação que ocorre atualmente no Governo do Paraná. A diferença agora é que, caso o projeto de lei seja aprovado, caso se torne uma lei realmente, os resultados serão muito mais amplos, envolvendo não só um estado, mas a federação inteira.

Parabéns ao deputado Paulo Teixeira, e vamos esperar (e torcer) para que este projeto tão importante seja aprovado e se transforme realmente em uma lei. Só acredito que teria sido melhor, até mesmo como forma de “propaganda”, que o formato do arquivo contendo o projeto de lei fosse o ODF (ODT), ao invés do proprietário .DOC.